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Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo, advogado no Mato Grosso

Conceito e Escolas de Direito Administrativo

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado parecerista, doutor em direito administrativo, professor universitário. [email protected].

Direito Civil - Família - Alimentos - Netos pela Avó

Embora juridicamente possível o pleito de alimentos de netos contra a avó, importa observar a capacidade financeira da mesma para assumir o encargo, que só se admite nos casos em que não compromete sua própria manutenção.

Direito Civil. Responsabilidade Civil. Acidente Ferroviário Fatal.

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STJ regulamenta estágio para estudantes de Direito

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Direito do consumidor: os cartões de crédito

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Os embargos de declaração e breves comentários sobre as alterações propostas pelo poder legislativo

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Processo civil francês

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Segundo os ministros, nem mesmo negociações coletivas podem flexibilizar o direito de repouso do trabalhador no sétimo dia de trabalho consecutivo

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Declarada nulidade da sentença que extinguiu feito pela inexistência de liquidação dos pedidos

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TST altera jurisprudência e beneficia milhares de empresas quanto ao pagamento do depósito recursal na Justiça do Trabalho

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Ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho. Sentença de primeiro grau prolatada por juízo de direito antes da vigência da Emenda Constitucional nº 45.